Plano Verão: STJ decide a favor dos poupadores

Data: 27/04/15

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os poupadores que ganharam a correção de suas cadernetas no Plano Verão e, depois, na fase de execução dessa sentença, conseguiram o direito aos expurgos por planos posteriores e deverão receber a dívida com aplicação de correção monetária. No entanto, a aplicação dessa correção monetária deverá, segundo o STJ, levar em consideração os saldos na poupança existentes ao tempo do Plano Verão. Com isso, o tribunal excluiu do cálculo os valores dos depósitos feitos nos planos subsequentes. O julgamento ocorreu na 2ª Seção do STJ e foi feito pela sistemática de recursos repetitivos. Isso fará com que a decisão seja aplicada para processos idênticos. Não serão admitidos recursos com teses contrárias ao que foi decidido pelo STJ.

Fonte: Valor Econômico