NOTICÍAS

Programa de Regularização: Governo avalia considerar só bens registrados em dezembro de 2014

27/07/2016 - Diante da baixa adesão ao programa de regularização de divisas mantidas no exterior sem o conhecimento da Receita, o governo estuda considerar apenas os recursos registrados no dia 31 de ...

Data: 27/07/16   |

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Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte

26/07/2016 - Em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais por dúvida em relação a fatos e seus efeitos, o julgamento deve ser decido de forma mais favorável ao contribuinte, ...

Data: 26/07/16   |

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Com colaboração simultânea, Google quer escritórios de advocacia como clientes

20/07/2016 - O Google quer ter os advogados como clientes. A empresa, que ficou conhecida pelas buscas na internet e hoje é dona de sites como YouTube (de vídeos) e Gmail (de e-mails), organizou um ...

Data: 20/07/16   |

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Carf filma reuniões com advogados dos contribuintes e "cerca" conselheiros

13/07/2016 - Depois da operação zelotes, advogados que representam contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm encontrado novos desafios para defender suas causas no ...

Data: 13/07/16   |

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Só incide ICMS sobre importação por não contribuinte a partir de 2002

11/07/2016 - Só incide ICMS sobre a importação de bens por não contribuinte desse imposto a partir de 2002, quando foi editada a Lei Complementar 114, que regulou a matéria. Com esse entendimento, o ...

Data: 11/07/16   |

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Regras de publicidade do Novo Código de Ética da OAB protegem pequenas bancas

O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrará em vigor em 1º de setembro, avançou quanto à publicidade na advocacia. Contudo, as mudanças não foram tão bruscas para não ...

Data: 10/07/16   |

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