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28/08/2015 - A Receita Federal não exigirá a declaração de planejamento tributário para este ano. A autarquia terá de esperar os debates da Medida Provisória 685, que regulamenta o tema, no Congresso ...
Data: 28/08/15 |
Leia mais22/08/2015 - O Novo Código de Processo Civil vai obrigar advogados de empresas tanto internos quanto terceirizados a acompanhar de perto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das cortes ...
Data: 22/08/15 |
Leia mais17/08/2015 - A emenda 155 da Medida Provisória 680 flexibiliza as leis trabalhistas. O texto ressalta que "é assegurado o pleno reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho" e que ...
Data: 17/08/15 |
Leia mais13/08/2015 - Voltará a valer no estado de São Paulo uma lei que só permite a inclusão de devedores em cadastros de restrição ao crédito quando eles forem avisados por escrito, com Aviso de ...
Data: 13/08/15 |
Leia mais11/08/2015 - Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas no momento da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da conta. Esse foi o ...
Data: 11/08/15 |
Leia mais07/08/2015 - Foi protocolada nesta quinta-feira (6/8) na Câmara dos Deputados uma emenda para tirar da Medida Provisória 685/2015 a previsão de que contribuintes devem informar a Receita sobre os ...
Data: 07/08/15 |
Leia mais04/08/2015 - O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) que os créditos de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário ...
Data: 04/08/15 |
Leia mais04/08/2015 - A Receita Federal poderá abrir consulta pública para a participação da sociedade na elaboração da regulamentação da Medida Provisória (MP) 685, que trata da chamada declaração de ...
Data: 04/08/15 |
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