Rocha Franco

Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita

18/02/2016 - Ficou para a próxima quarta-feira (24/2) a conclusão do julgamento que permitirá aos órgãos da administração tributária quebrar o sigilo fiscal de contribuintes sem autorização judicial. ...

Data: 18/02/16 |

STF muda entendimento e passa a permitir prisão depois de decisão de segundo grau

17/02/2016 - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) mudar sua jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a ...

Data: 17/02/16 |

Comunicações eletrônicas equivalem a intimações pessoais, fixa STJ

17/02/2016 - As intimações feitas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e ...

Data: 17/02/16 |