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24/06/2015 - Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes defende que o início da vigência do novo Código de Processo Civil seja adiado em até cinco anos. O ministro ...
Data: 24/06/15 |
Leia mais24/06/2015 - Prevista para ser sancionada ainda neste mês pela presidência da República, a Lei da Mediação autorizará a inclusão de uma cláusula compromissória em contratos privados ou firmados com o ...
Data: 24/06/15 |
Leia mais24/06/2015 - A publicação ontem da Lei 13.137 levará mais empresas a propor ações judiciais contra o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, devido por diversos segmentos. Assim como a questionar ...
Data: 24/06/15 |
Leia mais19/06/2015 - O direito à Justiça gratuita, apesar de indicar um benefício para pessoas físicas, também pode ser conseguido por qualquer empresa capaz de comprovar dificuldade financeira. Considerando ...
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Leia mais17/06/2015 - O Habeas Data pode ser usado pelos contribuintes para ter acesso a dados sobre a arrecadação tributária estatal. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (17/6), por unanimidade, o Plenário ...
Data: 17/06/15 |
Leia mais09/06/2015 - A discussão bilionária sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins das instituições financeiras no Supremo Tribunal Federal será agora definida por meio de dois recursos em repercussão ...
Data: 09/06/15 |
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