Rocha Franco

Empresa que mudou objeto social não poderá exercer nova função

26/01/2015 - Alterações na composição societária e no objeto social posteriores à habilitação na licitação, que não forem comunicadas ao Poder Executivo, impossibilitarão empresa de atuar no novo ...

Data: 26/01/15 |

É possível a cobrança de contribuição de aposentado que volta a ativa

18/01/2015 - É constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário do aposentado que retorna à atividade. A decisão da 1ª Turma do STF, seguindo jurisprudência consolidada da ...

Data: 18/01/15 |

Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial

13/01/2015 - Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial. Isso porque, o parcelamento limita a execução do crédito parcelado, que só pode prosseguir se ocorrer o inadimplemento ...

Data: 13/01/15 |