Rocha Franco

STF declara inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

29/09/2016 - Municípios não podem reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), porque esse tipo de medida viola competência da União e afronta diretamente o artigo ...

Data: 29/09/16 |

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STJ altera regimento e cria centro de mediação para solução de litígios

28/09/2016 - O Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (28/9), a criação de um centro de mediação para solução extrajudicial de conflitos levados à corte por meio de ...

Data: 28/09/16 |

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STJ divulga 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito

27/09/2016 - O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito. O conjunto de entendimento está disponível na edição 66 do Jurisprudência em Teses, ...

Data: 27/09/16 |

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STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal

08/09/2016 - O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas ...

Data: 08/09/16 |

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Fachin suspende ações sobre limites da coisa julgada na área tributária

01/09/2016 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os processos no país que discutem o limite do trânsito em julgado quando o contribuinte é dispensado ...

Data: 01/09/16 |

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