Rocha Franco

Refis desconta crédito de prejuízo fiscal na hora do parcelamento, diz Receita

30/06/2016 - Quem aderiu ao chamado Refis da Copa pode descontar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de suas dívidas tributárias, mas só na ...

Data: 30/06/16 |

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Contribuinte não tem direito a crédito de PIS e Cofins quando paga ICMS-ST

30/06/2016 - Quando ocorre a retenção e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o ...

Data: 30/06/16 |

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Senado aprova MP que reduz para 6% valor do IR sobre dinheiro enviado ao exterior

29/06/2016 - A Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de dinheiro ao exterior, foi aprovada nesta terça-feira (28/6) pelo Plenário do ...

Data: 29/06/16 |

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Imposto de Renda só incide sobre abono de permanência a partir de 2010

28/06/2016 - Imposto de Renda só incide sobre o abono de permanência a partir de 2010, data do julgamento de recurso repetitivo que firmou tese sobre a legalidade da cobrança. Esse foi o entendimento ...

Data: 28/06/16 |

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Senado aprova MP que reduz para 6% valor do IR sobre dinheiro enviado ao exterior

28/06/2016 - A Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de dinheiro ao exterior, foi aprovada nesta terça-feira (28/6) pelo Plenário do ...

Data: 28/06/16 |

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OAB-SP nomeia membros da Comissão de Direito Tributário

07/06/2016 - Os membros da Comissão Especial do Contencioso Administrativo Tributário foram nomeados pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do colegiado será o ...

Data: 07/06/16 |

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Tarifas aeroportuárias não possuem natureza de tributo, decide TRF-2

06/06/2016 - As tarifas aeroportuárias têm a natureza de preços públicos, dada a sua natureza de contrapartida pelos serviços prestados ou utilização dos espaços civis em aeroportos. Com esse ...

Data: 06/06/16 |

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Implantação do Escritório Digital em SP terminará até o fim de julho

Até o fim deste semestre, a advocacia poderá peticionar em todos os tribunais de São Paulo em um único site: o Escritório Digital. A previsão foi feita pelo juiz e conselheiro nacional de Justiça ...

Data: 06/06/16 |

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Sistemática dos recursos repetitivos se aplica a processos penais

03/06/2016 - A sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos também é aplicável aos processos penais. Foi o que defendeu Diogo Rodrigues, servidor do Núcleo de Repercussão Geral e ...

Data: 03/06/16 |

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Lobby para advogados

03/06/2016 - A Ordem dos Advogados do Brasil se movimenta no Congresso para que a atividade de relações institucionais (lobby) seja uma profissão cativa dos advogados. As regras de funcionamento ...

Data: 03/06/16 |

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Não incidem PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos, diz Janot

02/06/2016 - Créditos presumidos de ICMS consistem em benefícios fiscais concedidos por alguns estados a determinados contribuintes e, assim, representam apenas alívio de custos de produção, e não ...

Data: 02/06/16 |

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