Rocha Franco

Mediação vetada em conflitos entre contribuintes e a Receita Federal

08/07/2015 - Conflitos entre contribuintes e a Receita Federal não poderão ser resolvidos por meio de mediação. Apesar de a Lei 13.140 (Lei da Mediação), em uma primeira leitura, induzir à ...

Data: 08/07/15 |

São Paulo regulamenta cobrança do ICMS no comércio eletrônico interestadual

06/07/2015 - O Estado de São Paulo regulamentou a cobrança do ICMS no comércio eletrônico interestadual e outras operações com destino a consumidor final em outra região , que passa a valer a ...

Data: 06/07/15 |

Prazo para pedir ressarcimento do Plano Verão é prorrogado

06/07/2015 - Os prazos para ingressar com execução contra o Banco do Brasil e o Banco do Estado da Bahia, hoje controlado pelo Bradesco, para recuperar os prejuízos resultantes do Plano Verão foram ...

Data: 06/07/15 |