Proposta de Gilmar Mendes sobre CPC causa polêmica

Data: 24/06/15

24/06/2015 - Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes defende que o início da vigência do novo Código de Processo Civil seja adiado em até cinco anos. O ministro quer alterar essa estreia via projeto de lei. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado pelo ministro e disse que vai apoiar a proposta. A principal crítica de Gilmar Mendes é que as novas regras vão sobrecarregar a corte.

Hoje, quem decide se o recurso "sobe'' ou não é o tribunal de origem. Agora, caberá aos ministros do STF opinarem se admitem os recursos. O ministro Marco Aurélio concorda com Gilmar Mendes. Já para o ministro Roberto Barroso a mudança é "relativamente indiferente". O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que a corte estará preparada no prazo aprovado pelo Congresso.

A proposta de Mendes gerou polêmica. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reagiu: ''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou. Gilmar Mendes rebateu. Disse que alterar prazos processuais de cinco dias corridos para cinco dias úteis, demanda dos advogados incluída no CPC, prejudicam a celeridade dos processos.

Fonte: Folha de São Paulo