Lei de mediação terá cláusula para obrigar partes a tentar resolver conflitos por meio dessa ferrame

Data: 24/06/15

24/06/2015 - Prevista para ser sancionada ainda neste mês pela presidência da República, a Lei da Mediação autorizará a inclusão de uma cláusula compromissória em contratos privados ou firmados com o poder público para obrigar as partes a tentar resolver conflitos por meio dessa ferramenta antes de levá-los ao Judiciário. Empresas, como o Itaú Unibanco, esperam apenas a publicação da norma — oriunda do Projeto de Lei (PL) 7.169, de 2014 — para seguir esse caminho. Especialistas acreditam que a Lei da Mediação poderá reduzir a judicialização — o que, consequentemente, acarretaria em menos custos e tempo para a resolução de conflitos.

Fonte: Valor Econômico